Termos de Uso

Identificação da empresa

A Agent Build é a marca da empresa Definitiva Digital Desenvolvimento e Soluções Online Ltda, CNPJ 28.193.120/0001-71, com sede em São Paulo/SP, Brasil.

Contato: contato@agentbuild.com.br ou WhatsApp +55 (55) 99709-5359. Nestes Termos, “Agent Build”, “nós” e “nossos” referem-se a essa empresa. “Você” é quem acessa o site ou o blog, usa o diagnóstico ou contrata nossos serviços.

Aceitação e quem pode usar

Ao acessar o site agentbuild.com.br ou o blog em blog.agentbuild.com.br, usar o diagnóstico ou navegar pelos nossos conteúdos, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o site.

Estes Termos valem para o site, para o blog, para o pedido de diagnóstico e para os conteúdos publicados nas páginas da Academy, do Lab, do Live Build, de produtos e de projetos. Serviços contratados são regidos pela proposta, pelo escopo de trabalho ou pelo contrato assinado entre você e a Agent Build. Em caso de conflito, a proposta ou o contrato prevalece sobre estes Termos.

O diagnóstico e os formulários de cadastro se destinam a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes, ou a representantes com poderes para agir em nome de uma empresa. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Se você tem menos de 18 anos, não use o diagnóstico nem envie seus dados.

Ao usar o diagnóstico em nome de uma empresa, você declara que tem autorização para isso e que as informações sobre o negócio podem ser compartilhadas conosco.

Conteúdo informativo do site

As descrições de serviços, produtos, cases, guias, programas da Academy, experimentos do Lab e projetos publicadas no site têm caráter informativo e ilustram, de forma geral, como trabalhamos e o que já fizemos.

Quando uma informação divulgada no site for suficientemente precisa sobre características, condições e preço de uma oferta específica, ela integra o que oferecemos a você, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

As condições comerciais definitivas de cada contratação, como escopo, prazos, valores e entregáveis, constam da proposta ou do contrato que enviamos a você. Esses documentos definem as obrigações das partes em cada projeto.

Não há venda online nem checkout no site, salvo ofertas com condições próprias publicadas na página da oferta. As páginas da Academy são informativas e não realizam matrícula ou cobrança. Se um dia oferecermos outras compras online, as condições próprias serão informadas antes da compra, respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Podemos alterar, suspender ou retirar conteúdos, páginas, produtos e programas do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Conteúdo do blog

Os artigos do blog têm caráter informativo e educativo. Refletem a visão da Agent Build na data de publicação e podem ficar desatualizados, principalmente sobre ferramentas de IA, que mudam rápido.

Os artigos não são consultoria jurídica, contábil, financeira ou técnica para o seu caso. Antes de decidir, avalie a sua situação com um profissional.

Você pode compartilhar os links dos artigos e citar trechos curtos, com crédito à Agent Build e link para o artigo original. Reproduzir artigos inteiros, traduzir ou republicar o conteúdo depende de autorização por escrito.

Artigos podem citar ferramentas e serviços de terceiros ou ter links para eles. A citação não significa parceria nem garantia. Quando um link for de parceria ou afiliado, isso será informado no próprio artigo.

Pedido de diagnóstico e conversas anteriores

Em agentbuild.com.br/diagnostico você responde a perguntas pré-definidas, informa sua necessidade e pede uma conversa com a equipe da Agent Build. Ao enviar o pedido em “Ver horários”, seus dados são encaminhados à equipe e a agenda é apresentada quando disponível. A conversa guiada não usa modelos de IA nem o microfone.

Orientações geradas nas conversas anteriores com assistente de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Esses resultados não são consultoria jurídica, contábil, financeira ou técnica e não substituem a análise de um profissional humano. Decisões tomadas com base nessas orientações são de sua responsabilidade. Quando fizer sentido, oferecemos a continuidade da conversa com a equipe da Agent Build.

Conduta esperada: não insira senhas, chaves de acesso, dados bancários, dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria) nem dados pessoais de terceiros sem base legal para compartilhá-los. Informe apenas o necessário para descrever a rotina do negócio.

Voz nas conversas anteriores: era opcional e dependia da escolha de falar e da permissão de microfone no navegador. O áudio era transmitido em tempo real pelo backend da Agent Build e processado pela OpenAI, em chamadas de até 3 minutos. A aplicação não armazenava a gravação, mas as falas podiam ser transcritas e integradas ao histórico.

Histórico anterior: o assistente criava uma sessão técnica que permitia retomar a conversa por até 24 horas. O histórico, o mapa da rotina e os ajustes eram registrados no Agent Ops, sistema da própria Agent Build. Os prazos e direitos relativos a esses dados estão na Política de Privacidade, em agentbuild.com.br/politica-de-privacidade.

Limites de uso: para evitar abuso e manter o serviço disponível, podemos limitar os envios por pessoa, encerrar conversas com conteúdo ilícito ou ofensivo e bloquear usos automatizados. Você pode interromper o acompanhamento a qualquer momento respondendo SAIR no WhatsApp ou escrevendo para contato@agentbuild.com.br.

Serviços contratados

A Agent Build presta serviços de diagnóstico, consultoria, desenvolvimento de software, automação com IA, produção de vídeos animados, publicação e distribuição de conteúdo e operação de soluções como o Agent Ops. Os serviços são contratados por proposta, escopo de trabalho ou contrato, sobretudo por empresas.

Entregáveis, prazos, valores, propriedade, níveis de serviço e responsabilidades específicas são definidos nesses documentos. Estes Termos aplicam-se de forma complementar, naquilo que a proposta ou o contrato não regular.

Serviços contínuos, como automações e operação do Agent Ops, seguem as condições de vigência, renovação e encerramento previstas no contrato.

Responsabilidades das partes

Responsabilidades da Agent Build: executar os serviços com diligência e boa técnica, cumprir os prazos combinados, manter você informado sobre o andamento, proteger as informações recebidas e tratar dados pessoais conforme a lei e o contrato.

Responsabilidades do cliente: fornecer informações corretas e completas, dar retorno e aprovações dentro dos prazos, conceder os acessos necessários aos sistemas e garantir que possui os direitos sobre os materiais entregues à Agent Build.

Atrasos em retorno, acessos ou aprovações podem afetar cronogramas e datas de entrega. Nesses casos, os prazos são ajustados de comum acordo.

Cada parte responde pelos atos das pessoas que designar para o projeto e pelo uso que fizer dos entregáveis após a entrega.

Pagamentos e valores

Valores, forma e cronograma de pagamento, entradas, reajustes e condições para atraso constam da proposta ou do contrato aplicável. Salvo ofertas com condições próprias publicadas na página da oferta, o site não divulga preços nem realiza cobranças.

Salvo acordo por escrito em contrário, o trabalho pode ser pausado se pagamentos devidos não forem recebidos no prazo, após comunicação a você. A pausa não cancela o contrato nem afasta os valores já devidos, e os prazos são revistos quando o pagamento for regularizado.

Encargos por atraso, quando existirem, são os previstos no contrato e respeitam os limites da lei.

Propriedade intelectual

Conteúdo do site e do blog: textos, imagens, vídeos, layouts, códigos, ilustrações, nomes e logotipos publicados em agentbuild.com.br e em blog.agentbuild.com.br pertencem à Agent Build ou a quem nos licenciou e são protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela legislação de marcas. Você pode acessar, compartilhar links e citar trechos curtos, como explicado em Conteúdo do blog, mas não reproduzir, copiar, modificar ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização por escrito.

Entregáveis: a propriedade dos entregáveis finais de cada projeto é regida pelo contrato. Salvo disposição diferente, a transferência ou a licença ocorre após o pagamento integral dos valores correspondentes.

Ativos da Agent Build: mantemos a propriedade sobre ferramentas pré-existentes, modelos, estruturas reutilizáveis, componentes, prompts, métodos, conhecimento técnico e processos internos, mesmo quando usados em um projeto. Quando necessário ao uso do entregável, concedemos licença de uso, conforme o contrato.

Materiais do cliente: você continua dono dos conteúdos, dados, marcas e materiais que nos fornece e nos autoriza a usá-los apenas para executar o projeto. Você garante que tem o direito de usar e compartilhar esses materiais, incluindo os de terceiros.

Cases e portfólio: só citamos um cliente ou projeto como referência, ou publicamos um case, com a autorização do cliente registrada na proposta, no contrato ou por escrito.

Serviços e links de terceiros

No site, oferecemos links para serviços de terceiros, como o WhatsApp (link wa.me) para falar conosco, o Cal.com para agendar uma conversa com a equipe e nossos canais em redes sociais. Ao acessá-los, você sai do nosso ambiente e passa a seguir os termos e as políticas desses serviços. Os dados que você informa no Cal.com, por exemplo, seguem a política do Cal.com.

Para funcionar, o site, o blog e o diagnóstico usam serviços de infraestrutura e apoio: Cloudflare (segurança e desempenho), Midas Publisher (plataforma do blog), Google (Tag Manager; Analytics e Google Ads, quando autorizados; vídeos do YouTube, quando você clica para assistir), Meta (Meta Pixel, quando autorizado), Resend (e-mail), Z-API (WhatsApp) e provedores de nuvem que sustentam o Agent Ops. O assistente disponibilizado anteriormente usava a OpenAI para processar as conversas por texto e voz. A lista completa e as finalidades estão na Política de Privacidade.

Projetos podem usar ferramentas, APIs, provedores de nuvem, modelos de IA, plugins, bibliotecas ou plataformas de terceiros, regidos por seus próprios termos. A Agent Build não responde por indisponibilidade, mudanças de preço, alterações de política ou limitações impostas por esses provedores, mas avisará você e buscará alternativas quando isso afetar um projeto em andamento.

Confidencialidade

Cada parte pode receber informações confidenciais da outra, como dados de negócio, planos, processos, acessos e resultados. Essas informações devem ser usadas apenas para o projeto ou a relação comercial e protegidas com cuidado razoável, no mínimo o mesmo que a parte usa para as próprias informações.

As informações compartilhadas no diagnóstico são tratadas como confidenciais e usadas apenas para orientar a conversa, preparar o resumo e, se você quiser, dar continuidade ao atendimento.

A obrigação não vale para informações públicas, já conhecidas pela parte de forma legítima ou que a lei ou uma ordem de autoridade exija divulgar. Obrigações adicionais podem ser previstas em contrato ou em acordo de confidencialidade (NDA).

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais de quem visita o site ou o blog, usa o diagnóstico ou fala conosco segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, em agentbuild.com.br/politica-de-privacidade, e na Política de Cookies, em agentbuild.com.br/politica-de-cookies. Esses documentos complementam estes Termos.

Escolher somente os cookies necessários não impede você de ler os conteúdos, usar o diagnóstico nem falar com a Agent Build. A escolha vale para o site e para o blog e pode ser mudada a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé.

Quando prestamos serviços, operamos automações ou o Agent Ops para um cliente, tratamos os dados pessoais dos usuários e contatos dele em nome do cliente, como operadora, seguindo as instruções do contrato ou do acordo de tratamento de dados. Esses dados não são regidos pela nossa Política de Privacidade. Se você é titular e quer exercer seus direitos, procure a empresa cliente; a Agent Build apoia o atendimento.

Para exercer seus direitos como titular ou falar com o nosso encarregado, escreva para contato@agentbuild.com.br.

Sem garantia de resultados

Trabalhamos para entregar produtos, automações e sistemas de crescimento de alta qualidade, mas não garantimos resultados específicos de negócio, como receita, captação de clientes, tráfego, posição em buscas ou conversão, salvo acordo expresso por escrito.

As orientações das conversas anteriores com assistente de IA, os artigos do blog e os conteúdos do site são orientações iniciais. Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como o mercado, a execução pela sua equipe e as ferramentas de terceiros envolvidas.

Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Agent Build não responde por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidades de negócio, decorrentes do uso do site, do diagnóstico ou dos serviços.

Nas relações com empresas, a responsabilidade total da Agent Build em um projeto fica limitada ao valor pago por esse projeto, salvo se o contrato assinado estabelecer outro limite.

Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da Agent Build nem aos casos em que a lei não permite limitar ou excluir a responsabilidade.

Se você usa o site ou o diagnóstico como consumidor, seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ficam preservados, e nada nestes Termos os reduz (arts. 25 e 51, I, do CDC).

Você é responsável pelas informações que insere no diagnóstico e pelos materiais que envia, e responde por danos causados a terceiros pelo uso indevido do site ou dos entregáveis.

Uso aceitável

Ao usar o site, o blog e o diagnóstico, você concorda em não praticar as condutas abaixo.

Acesso indevido: tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados não autorizados, interferir em recursos de segurança ou explorar vulnerabilidades.

Engenharia reversa: descompilar, copiar ou tentar reconstruir o código, os modelos, os prompts ou a lógica do site, inclusive os do assistente disponibilizado anteriormente.

Raspagem em escala: extrair conteúdos ou dados de forma automatizada, usar robôs, crawlers ou scripts além do permitido para indexação legítima.

Manipulação do diagnóstico: tentar burlar as regras da conversa guiada, extrair configurações internas ou usá-la fora da finalidade do diagnóstico ou para enviar conteúdo ilícito.

Conteúdo ilícito: enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros, contenha malware ou infrinja a lei.

Sobrecarga: gerar tráfego artificial, ataques de negação de serviço ou uso excessivo que prejudique a disponibilidade do site, do blog e do diagnóstico.

Uso comercial não autorizado: revender, sublicenciar ou usar o diagnóstico e os conteúdos para criar serviços concorrentes sem nossa autorização.

Podemos suspender ou encerrar sessões, bloquear acessos e adotar medidas legais em caso de violação. Quando a lei exigir, registros de acesso podem ser fornecidos a autoridades.

Disponibilidade e comunicações

Trabalhamos para manter o site, o blog e o diagnóstico disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender o acesso para manutenção, atualizações, correções de segurança ou por motivos fora do nosso controle, como falhas de provedores e de conexão.

Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades do site e do diagnóstico a qualquer momento. Quando uma mudança afetar um serviço contratado, avisaremos conforme o contrato.

Comunicações do diagnóstico: usamos o e-mail e o WhatsApp informados para combinar e realizar a conversa solicitada. Nas conversas anteriores com assistente, o resumo seguia pelo canal escolhido. Só enviamos próximos passos e convites com sua autorização, opcional e independente para cada canal. Você pode interromper a qualquer momento respondendo SAIR no WhatsApp ou escrevendo para contato@agentbuild.com.br.

Comunicações com clientes: avisos sobre projetos, contratos e cobranças são enviados aos contatos indicados na proposta ou no contrato, por e-mail ou WhatsApp. É sua responsabilidade manter esses contatos atualizados.

Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

Mudanças relevantes, como novas condições de uso do diagnóstico ou alterações de responsabilidade, serão destacadas com aviso no site ou, para clientes com contrato ativo, por e-mail, com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudanças em contratos assinados só valem por aditivo.

Se você continuar usando o site ou o blog após a publicação da nova versão, entendemos que concorda com os termos atualizados. Se não concordar, deixe de usar o site e, se for cliente, fale conosco para tratar do contrato.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, quando houver relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a falar conosco em contato@agentbuild.com.br para tentar resolver a questão de forma amigável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias sobre estes Termos. Se você for consumidor, prevalece o foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o diagnóstico ou sobre um serviço contratado podem ser enviadas para contato@agentbuild.com.br ou pelo WhatsApp +55 (55) 99709-5359.

Este é também o canal para pedidos relacionados a dados pessoais e para contato com o nosso encarregado, com resposta nos prazos previstos na LGPD.